1. DADOS DE IDENTIFICAÇÃO

Você está acessando o site institucional (doravante, o “Site”), de titularidade da FEDERAÇÃO NACIONAL DE COOPERATIVAS DE POUPANÇA E CRÉDITO DO PERU (doravante, FENACREP), inscrita no R.U.C. Nº 20101274919, com domicílio na Jr. Máximo Abril Nº 542, distrito de Jesús María, província e departamento de Lima.

2. ACESSO E ACEITAÇÃO DO USUÁRIO

Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização, pelo Usuário, dos serviços e facilidades oferecidos pelo Site. A condição de “Usuário” é adquirida pela simples navegação e/ou utilização do Site.

O Usuário pode acessar e navegar pelo Site livremente, sem necessidade de registro.

Da mesma forma, o acesso e a navegação pelo Site implicam a aceitação integral e sem reservas de todas as disposições contidas nestes Termos e Condições.

3. MODIFICAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES

A FENACREP reserva-se expressamente o direito de modificar, atualizar ou ampliar estes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações serão publicadas imediatamente, sendo responsabilidade do Usuário revisar os Termos e Condições vigentes no momento da navegação.

Caso o Usuário não concorde com as modificações, poderá optar por não utilizar os serviços oferecidos pela FENACREP por meio do Site.

4. SERVIÇOS OFERECIDOS PELO SITE

O Site oferece uma plataforma por meio da qual os Usuários podem acessar informações gerais, serviços e/ou notícias da FENACREP, das COOPAC afiliadas e/ou do sistema cooperativista de poupança e crédito.

Os Usuários reconhecem que forneceram voluntariamente seus dados pessoais, em conformidade com a Política de Privacidade aplicável ao Site.

5. USO DO SITE

O Usuário compromete-se a utilizar o Site de acordo com a Lei, estes Termos e Condições, a moral, os bons costumes e a ordem pública. Nesse sentido, a utilização do Site deverá observar as seguintes diretrizes:

• O Usuário obriga-se a não utilizar o Site para fins ou efeitos ilícitos ou contrários a estes Termos e Condições, que sejam lesivos aos direitos ou interesses de terceiros, ou que possam danificar, inutilizar ou deteriorar a plataforma, ou impedir o uso normal do Site por outros Usuários.
• O Usuário compromete-se expressamente a não destruir, alterar, inutilizar ou, de qualquer forma, danificar dados, programas, documentos eletrônicos ou outros elementos existentes no Site.
• O Usuário compromete-se a não dificultar o acesso de outros Usuários mediante o uso excessivo de recursos informáticos, nem a realizar ações que possam danificar, interromper ou gerar erros nos sistemas.
• O Usuário compromete-se a não tentar acessar ou testar a vulnerabilidade de sistemas ou redes do Site, nem violar medidas de segurança ou autenticação.
• O Usuário compromete-se a fazer uso adequado dos conteúdos disponibilizados no Site, abstendo-se de utilizá-los para práticas ilícitas ou de publicar qualquer tipo de conteúdo ilegal.
• O Usuário compromete-se a não utilizar o Site para enviar mensagens em massa (spam) ou conteúdos ameaçadores, abusivos, hostis, ofensivos, difamatórios, vulgares, obscenos ou injuriosos, bem como a não empregar linguagem ilegal, racista ou inadequada, nem divulgar links para conteúdos ilegais ou prejudiciais.

A FENACREP reserva-se o direito de determinar, a seu exclusivo critério, quando houver violação das disposições aqui previstas, bem como de remover conteúdos considerados inadequados.

Caso o Usuário infrinja estas disposições, a FENACREP poderá adotar, conforme a gravidade ou reincidência, as seguintes medidas: 1) Advertência ao Usuário; 2) Ações de responsabilidade civil ou penal.

6. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todos os direitos de propriedade intelectual do Site, bem como de seus conteúdos e designs, pertencem à FENACREP.

É expressamente proibida a reprodução, distribuição, transformação, comunicação pública ou qualquer outra forma de utilização, total ou parcial, dos conteúdos do Site, por qualquer meio ou suporte, sem autorização prévia da FENACREP, salvo quando se trate de informação proveniente de fontes públicas.

Também é proibida a utilização ou reprodução de marcas, nomes comerciais ou logotipos exibidos no Site sem autorização prévia e por escrito da FENACREP, bem como o uso do software que opera o Site fora das permissões aqui previstas.

São igualmente proibidas, a título exemplificativo, as seguintes práticas:

• A apresentação de páginas do Site em janelas que não pertençam à FENACREP por meio da técnica conhecida como “framing”, sem autorização prévia e expressa.
• A inserção de imagens do Site em páginas de terceiros por meio de “inline linking”, sem autorização prévia e expressa da FENACREP.

7. CONTEÚDO GERADO A PARTIR DE INFORMAÇÕES FORNECIDAS PELAS COOPAC AFILIADAS

A FENACREP publica informações econômicas das COOPAC afiliadas como referência, não se responsabilizando pela veracidade dos dados financeiros fornecidos por elas. Cabe ao Usuário verificar tais informações antes de qualquer uso.

8. LINKS DE TERCEIROS

Caso o Site contenha links para sites de terceiros, a FENACREP declara não exercer controle sobre tais sites ou conteúdos, não assumindo qualquer responsabilidade por eles.

Os links são fornecidos apenas para informar o Usuário sobre outras fontes de informação, não implicando aprovação por parte da FENACREP.

9. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE E INDENIDADE

Salvo disposição legal em contrário, o uso do Site é oferecido “no estado em que se encontra” e “conforme disponibilidade”, sem garantias expressas ou implícitas.

A FENACREP não se responsabiliza por danos decorrentes de falhas técnicas, interrupções, vírus, sobrecargas ou acessos não autorizados.

Da mesma forma, a FENACREP não se responsabiliza pela qualidade, utilidade ou adequação das informações disponibilizadas no Site.

10. DADOS PESSOAIS

O tratamento de dados pessoais realizado pela FENACREP será detalhado na Política de Privacidade do Site. Política de Privacidade

11. FORÇA MAIOR

A FENACREP não será responsável por atrasos ou falhas decorrentes de eventos fora de seu controle razoável, incluindo desastres naturais, falhas técnicas, conflitos trabalhistas ou restrições governamentais.

12. AUTORIDADES E REQUERIMENTOS LEGAIS

A FENACREP coopera com autoridades competentes para garantir o cumprimento da legislação aplicável.

A FENACREP poderá divulgar informações pessoais mediante requisição judicial ou administrativa.

A FENACREP reserva-se o direito de comunicar informações quando necessário para preservar a segurança do Site e de seus Usuários.

13. INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO SOCIETÁRIO OU TRABALHISTA

A participação do Usuário no Site não gera vínculo societário, de representação ou relação trabalhista com a FENACREP.

14. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

Estes Termos e Condições são regidos pela legislação peruana, sendo competente o foro do Cercado de Lima.