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Noticias de la Categoria : Legal


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Jurídico
26/07/2021
Decreto de Emergência que altera o Decreto de Emergência n.º 046-2021 Decreto de Emergência que dita medidas extraordinárias e urgentes em matéria económica e financeira para reforçar o quadro de emergência nacional devido ao COVID-19
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Jurídico
31/08/2021
Circular nº 0024-2021-BCRP
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Jurídico
02/06/2021
Índice de reajuste diário, referido no artigo 240 da Lei Geral do Sistema Financeiro e do Sistema de Seguros e Lei Orgânica da Superintendência de Bancos, Seguros e AFP, correspondente ao mês de junho de 2021
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Jurídico
20/10/2021
A lei proíbe pagar ao trabalhador uma remuneração inferior à recebida por uma pessoa quando ambos realizam tarefas que exigem habilidade, esforço, responsabilidade equivalentes e são realizadas no mesmo estabelecimento em condições semelhantes.
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Jurídico
31/01/2022
Prevenção à lavagem de dinheiro. O procedimento facilitará os atos administrativos e de fiscalização.
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Jurídico
05/08/2021
Aprovam a incorporação da localização gráfica do imóvel na cartografia do visualizador SUNARP nos resultados dos serviços de "Pesquisa por Nome do Titular" e "Exibição e Impressão de Itens", do Registro de Imóveis, prestados através do Serviço de Publicidade de Registro Online (SPRL)
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Jurídico
07/03/2022
A resolução permite respaldar o direito de deduzir despesas da renda da quarta e quinta categorias por meio de POS, carteira eletrônica, etc., conforme o caso.
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Jurídico
31/01/2022
O objetivo é melhorar a cobertura contra possíveis acidentes e riscos.